Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária e a Qualidade da Água: Protegendo a Saúde Pública

A qualidade da água é essencial para a saúde da população, e a Vigilância Sanitária desempenha um papel fundamental na fiscalização e no controle dos processos de captação, tratamento e distribuição. Seguindo as diretrizes da Portaria GM/MS nº 888/2021, a atuação da Vigilância garante que a água fornecida esteja dentro dos padrões de segurança e qualidade exigidos, prevenindo riscos sanitários e promovendo o bem-estar da sociedade.

Garantimos que a captação e o tratamento da água sigam todas as normas da Vigilância Sanitária, assegurando qualidade, segurança e conformidade com a legislação.

Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021, estabelece os requisitos para o controle e monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo humano no Brasil.

O que é

O controle de qualidade da água envolve a verificação dos padrões de potabilidade para garantir que a água seja segura para consumo humano. Segundo a portaria, é necessário:

  • Técnico Responsável: Um profissional qualificado deve ser responsável pelo sistema, com a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
  • Sistema de Desinfecção: Instalação e operação de um sistema de desinfecção, geralmente utilizando Hipoclorito de Sódio a 10-12%.
  • Análises Regulares: Realização de análises de turbidez semanalmente, análises mensais e semestrais para outros parâmetros.
  • Cadastro no DATASUS/SISAGUA: Registro do sistema no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA).
  • Protocolos Mensais: Manutenção de registros e protocolos mensais.
  • Quem Precisa: Qualquer empreendimento (pessoa jurídica) que utilize captação de água subterrânea ou superficial para fins que envolvam contato humano deve realizar o cadastro e monitoramento junto à Vigilância Sanitária.

Essas medidas são essenciais para garantir que a água consumida esteja dentro dos padrões de segurança e qualidade estabelecidos, prevenindo riscos à saúde pública.

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